Após reuniões realizada anteriormente, quando os projetos envidado pelo Prefeito Manoel do Pio em carater "Urgente Urgentíssima" entrou na pauta para discussão e votação no Poder Legislativo ribeirense, sendo todos que todos eles foram aprovados na sessão desta quarta-feira, 21 de novembro. Estiveram presentes em mais uma sessão extraordinária os noves vereadores de Ribeira do Amparo: Willian, presidente, Jorge da Saúde, Hugo Leonardo, Ivonete, Renato, Joaquim, Tarcísio, Eulina e Jorge de João de Carrinho.
TODOS OS PROJETOS FORAM APROVADOS POR CINCO VOTOS A QUATRO. VOTOS A FAVOR: Hugo Leonardo, Ivonete, Renato, Jorge da Sáude e Willian (voto de desempate). VOTOS CONTRA: Joaquim, Tarcisio, Eulina e Jorge de João de Carrinho. Após a aprovação dos projetos pelo Legislativo, a comemoração foi feita pelos correligionários do Prefeito Manoel do Pio e de Marcello Britto soltando fogos.
1- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a restauração organizacional da Prefeitura do Município de Ribeira do Amparo, Estado da Bahia, revoga expressamente a lei 020/2009 e dá outras providências. Este Projeto de Lei cria 169 cargos. 2- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo a empregar máquina retroescavadeira própria ou alugada para limpeza de tanques d’água em benefício aos produtores agrícolas do Município de Ribeira do Amparo. 3- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar construções e reformas de casas populares com recursos próprios.
4- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Dispõe sobre a criação dos distritos municipais de Lages e Pimentel. 5- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 019, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênios com a União, Estado, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Privadas, Sociedade de Economia Mista e outros Municípios. 6- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 020, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito no valor de R$ 3.000.000,00, oferecer garantias e dá outras providências. 7- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 021, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Estudante, através do aluguel de imóvel em municípios que possuam estudantes ribeirense cursando faculdades.
8- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 022, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Paciente, através do alugue de imóvel em municípios da Bahia que possuam ribeirenses em tratamento de saúde. 9- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a data comemorativa do Melão. 10- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 024, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar peixes durante a semana santa as famílias carentes. 11- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 025, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Campeonato Municipal de Futebol Amador. 12- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 026, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012: Autoriza o Poder Executivo Municipal a empregar trator, próprio ou alugado, para arar e gradear a terra para o plantio em benefícios do produtores rurais do município de Ribeira do Amparo.
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