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2 de novembro de 2012

Anatel aprova plano que prevê redução de tarifa entre operadoras


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para o setor de telecomunicações, que tem como um dos objetivos reduzir gradualmente a cobrança de ligações entre linhas de Claro, Oi, TIM e Telefônica/Vivo para operadoras fora desse grupo das quatro maiores do País.
Hoje, a taxa média cobrada é de R$ 0,42 e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014. Com isso, devem ser beneficiados usuários de Nextel, CTBC e Sercomtel, a partir de janeiro de 2013.
O regulamento vai obrigar as maiores companhias do setor a compartilhar as chamadas infraestruturas passivas de telecomunicações para empresas menores. Elas terão de fazer chamadas públicas para vender para concorrentes parte da capacidade de tráfego de suas redes de dados e espaço para a passagem por dutos, valas e torres. A intenção é aumentar a competição no mercado e promover o uso racional das estruturas já instaladas, obtendo, por consequência, preços mais equilibrados.
Dentro do grupo principal, no entanto, a agência manteve as regras, inclusive com a possibilidade de precificação diferenciada entre chamadas para celulares da mesma operadora (on net) e as chamadas para as outras três companhias (off net), no chamado “efeito clube”.
O regulamento também trouxe medidas para o chamado roaming nacional. As companhias Claro, Oi, TIM e Telefônica/Vivo terão que fazer ofertas de referência para o uso de suas redes por clientes de outras operadoras, beneficiando principalmente os usuários das regionais CTBC e Sercomtel em viagens pelo País. Nesse caso, os clientes da Nextel serão menos favorecidos, porque a companhia já possui uma autorização nacional por parte do órgão regulador.
A metodologia para definir a forma dessa oferta ainda passará por consulta pública. Ainda assim, as companhias que detenham o chamado Poder de Mercado Significativo (PMS) em determinados municípios terão que apresentar suas propostas de preços à Anatel para homologação até março de 2013.
Depois desse período, as empresas concorrentes terão acesso a essas ofertas a partir de maio do próximo ano, por meio de uma Entidade Supervisora de Atacado que deverá ser criada até essa data.

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