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13 de abril de 2012

Senado quer legalizar casa de prostituição no país


Proposta da comissão de reforma do Código Penal no Senado prevê o fim de punições para donos de prostíbulos. A ideia dos experts em direito que compõem a comissão é acabar com o que chamam de “cinismo moral” da atual legislação. Na prática,dizem eles, a proibição dos prostíbulos só serve para que policiais corruptos possam extorquir os donos dessas casas. Pela legislação em vigor, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos, mais uma multa. Já a prostituição em si não é criminalizada. Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como  Alemanha e Holanda
Porta de Feira.

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