O Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva, no exercício do cargo de Presidente da República, sancionou a Lei número 12.073, de 29 de outubro de 2009, instituindo o dia 10 de dezembro de cada ano como o Dia da Inclusão Social.
O dia 10 de dezembro foi escolhido por ser a data em que foi promulgada, pela Assembleia das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.
A lei visa conscientizar a sociedade da importância dos direitos humanos e sua efetividade, em um momento histórico marcado pela precarização das relações de trabalho e pela banalização da violência em todos os níveis sociais.
Inclusão social é um conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pela diferença de classe social, origem geográfica, educação, idade, existência de deficiência ou preconceitos raciais. Inclusão Social é oferecer aos mais necessitados oportunidades de acesso a bens e serviços, dentro de um sistema que beneficie a todos e não apenas aos mais aptos. Fonte: CCJ da Câmara / Dji / Wikipédia
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