Em relação às obrigações constitucionais, o Executivo cumpriu os limites mínimos em Educação, 25,32%, no Fundo de Manutenção e Remuneração dos Profissionais do Magistério – FUNDEB, 64,85%, e na Saúde com 19,55% dos recursos investidos. Todavia, mesmo o gestor tendo obedecido a esses critérios, houve a extrapolação do limite total com pessoal, vez que restou comprovado a reincidência no excesso destes gastos, atingindo o montante de R$ 14.527.360,94, que comprometeu 65,47% da receita corrente liquida de R$ 22.189.789,94, motivo por si só suficiente para rejeição das contas.
O relatório técnico apontou a existência de despesas exorbitantes com diárias; inconsistências nos registros contábeis; balanço patrimonial apresentado sem a segregação de valores relacionados à divida ativa tributária e não tributária; e relatório de controle interno deficiente. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, amparado pela quantidade significativa de erros cometidos pelo prefeito, aplicou multas de R$ 36 mil, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, devido a reincidência no excesso de gastos com pessoal e de R$ 2.500,00, atinentes as demais impropriedades encontradas em relatório. A relatoria determinou ainda a devolução à conta específica do FUNDEB as importâncias de R$ 1.199.470,68, R$ 96.724,23 e R$ 39.021,15, respectivamente, devido à ocorrência de despesas glosadas em exercícios financeiros anteriores. Cabe recurso da decisão. TCM-BA
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Sr. Prefeito Manoel do Pio,o que está acontecendo com vc? Que situação em...!? O homem que se diz direito em tudo, com suas contas rejeitas. Mas, como sabemos quem abandona o seu povo um dia sofrerá suas consequencias. Triste situação!!! mas tambem quem te colocou um dia na prefeitura, hoje vc abandonou. Ah... lembrei! O gestor é voce ou Luiz Vilso??????, DÚVIDAS, pois ele faz o que quer na prefeitura... e coisas boas nada, só perseguição para com o povo ribeirense. (triste situação) Afundaaaa ribeira! que pena
ResponderExcluirPobre Boa Hora que o diga.... O sr. Prefeito nunca trabalhou, e quando começa a fazer alguma coisa(prq se nao ia ficar feio).... Faz buracos digo crateras e deixa lá...belo mandato
ResponderExcluirPobre Boa Hora que o diga.... Lugar onde o sr. Prefeito nunca trabalhou e quando decide fazer algo(afinal ficaria feio terminar o mandato assim)..Ele fez BURACOS.... Parabéns prefeito!
ResponderExcluirAfunda não que Deus não vai permitir. Agora as despesas do Sr. Manoel do Pior só estão começando. Ele ainda não viu nada. Tudo que ele roubou dos cofres públicos de Ribeira não servirá de nada para ele no futuro, aliás, servirá sim, ele vai gastar tim tim por tim tim com advogados pra não ir pra cadeia. Aqui faz, aqui se paga.Quem viver verá!
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