Na tarde desta terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente a denúncia formulada contra a Prefeitura de Ribeira do Amparo, sob a gestão de Rosevânia Rodrigues de Souza, em função da ausência de comprovação de despesas e irregularidades em licitações durante o exercício de 2007.
O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa de R$ 3 mil à ex-prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos indevidamente pelo Executivo.
A 10ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou irregularidades no que concerne a saída de numerário das contas correntes sem a devida documentação de despesa, correspondente a janeiro, no valor de R$ 72,00, da responsabilidade de Emanoel Souza Matos; em março e maio nas quantias de R$ 8.000,00 e R$ 5.665,80, na gestão de Marcelo da Silva Brito; e dezembro, em R$ 468.112,61, da responsabilidade de Rosevânia de Souza.
Também ficou comprovado que a Administração Municipal descumpriu as exigências da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resultando na constatação da ausência de diversas licitações.
Apesar de convocada a prestar esclarecimentos, a ex-prefeita não compareceu.
Por: Redação Bocão News
O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou uma multa de R$ 3 mil à ex-prefeita e determinou o ressarcimento aos cofres municipais dos valores gastos indevidamente pelo Executivo.
A 10ª Inspetoria Regional de Controle Externo identificou irregularidades no que concerne a saída de numerário das contas correntes sem a devida documentação de despesa, correspondente a janeiro, no valor de R$ 72,00, da responsabilidade de Emanoel Souza Matos; em março e maio nas quantias de R$ 8.000,00 e R$ 5.665,80, na gestão de Marcelo da Silva Brito; e dezembro, em R$ 468.112,61, da responsabilidade de Rosevânia de Souza.
Também ficou comprovado que a Administração Municipal descumpriu as exigências da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, resultando na constatação da ausência de diversas licitações.
Apesar de convocada a prestar esclarecimentos, a ex-prefeita não compareceu.
Por: Redação Bocão News
0 comentários:
Postar um comentário
Fomos obrigados a moderar os comentários devido determinação da operadora dos Blogues, pois tem pessoas levando para o lado pessoal. Podem criticar reclamar elogiar, denunciar, mas sem entrar na vida particular das pessoas. Não aceitamos ofensas, nem palavrões. Critiquem o político, que eles foram criados para levar pancadas. Obrigado pela compreensão.
Em virtude do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, inciso IV, cujo caput estabelece que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato", não serão mais aceitos comentários "ANÔNIMOS".
Prezado leitor, ao emitir sua opinião, IDENTIFIQUE-SE.
Grato pela participação.