PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RELÂMPAGO

ATENÇÃO: 

Olá amigos e amigas, ao invés de no mínimo a prefeita Tetiana de Paula Fontes Cedro Brito, convocar os concursados 2012 para contrato temporário, até que resolva a ação que tramita na justiça, simplesmente ontem 14/03/2013, fomos surpreendidos com o edital de nº 001/2013 do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO que foi publicado no diário oficial do município no seguinte endereço eletrônico:  Diário oficial. 

Percebe-se que é um Processo Seletivo Simplificado Relâmpago, que será realizado pelo próprio município, através da Secretária de Administração. 

Acontece que no mês de agosto de 2009 o município de Ribeira do Amparo firmou Termo de Ajuste de Conduta – TAC, com Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho com a finalidade de estabelecer parâmetro para contratação de pessoal. (Através de Concurso Público) ocorre que, é pratica da referida municipalidade o preenchimento de cargos ao bel prazer, sem a prévia realização de Concurso Público, violando o quanto determinado no inciso II, art. 37 da Constituição Federal. Desta forma na defesa do Patrimônio Público e da ordem Jurídica só nos resta repudiar este Processo Seletivo e em tempo, recorrer ao Ministério Público para que a Senhora Prefeita, cumpra o seu dever legal em chamar os concursados do ano de 2012 mesmo por contrato temporário até que se julguem as supostas ações que existe no referido concurso. Uma verdadeira malandragem por parte da administração anterior na época capitaneada pelo senhor Manoel Rodrigues Barbosa que é aliado politico da atual administração. E que a Senhora Prefeita, inicia seu mandato usando dos mesmos artifícios, não convocando os concursados 2004 e 2012. 

Além disso, fomos Informados através do Ministério Público na cidade de Cipó que o Município, após solicitação de prazo, apresentou proposta ao Ministério Público no dia 12 de março referente ao acordo realizado em audiência no dia 27/02/2013. Que a proposta estava sendo encaminha para o MPT e que seríamos (vereadores) avisados sobre a proposta do município. Só para lembrar, sugerimos que, a municipalidade contratasse todos os profissionais APROVADOS e CLASSIFICADOS no ultimo concurso público do município no ano de 2012, para preencherem as vagas existentes em cada secretaria, e as que não têm profissionais classificados no concurso, que seja realizado o processo seletivo simplificado. 

Este Processo Seletivo não merece respeito, credibilidade, confiança e neste momento aproveitamos a oportunidade para solicitar força, união, principalmente aos candidatos aprovados no Concurso 2012, a oposição amparense, os vereadores, o Sindicato dos Servidores Públicos, a imprensa local, as demais entidades civis organizadas do município, para que possamos juntos constituir Assessoria Jurídica e com isso tomarmos as providências cabíveis. 

Caso o representante do Ministério Público de Ribeira do Amparo, venham a concordar com a proposta feita pelo município aí só nos resta: Divulgarmos da melhor maneira, o tal Processo Seletivo, através da imprensa, para que todos e todas tenham o direito de se escrever e solicitar urgentemente ao Ministério Público, mais prazo para as inscrições (apenas dois dias úteis de inscrição é imoral); 

Aproveito para informar que estou à disposição para formar uma comissão com cópia para Prefeitura Municipal, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público Estadual, Sindicato dos Servidores públicos e demais entidades, para acompanhar passo a passo o desenrolar deste Processo Seletivo, e se necessário recorrermos judicialmente para que sejam respeitados os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.