Um documento elaborado por parlamentares, profissionais da área do Direito e militantes de movimentos sociais será encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o órgão determine ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o cumprimento da súmula que orienta que suspeitos em caso de estupro aguardem o julgamento na prisão. O documento foi elaborado pensando no caso dos músicos e dançarinos da banda New Hit, que serão julgados em fevereiro pelo estupro de duas adolescentes em Ruy Barbosa.
“Estupro é crime hediondo”, diz a deputada Luiza Maia (PT) em nota enviada à imprensa. O documento foi elaborado depois de uma audiência pública na manhã desta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Direitos da Mulher da Casa, em parceria com a Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM) e o Núcleo Negra Zeferina da Marcha Mundial de Mulheres.
De acordo com Luiza Maia, também ficou acertado que vigílias serão feitas em frente ao TJ-BA para cobrar a antecipação do julgamento dos músicos. “O julgamento está marcado para o final de fevereiro, depois do Carnaval. Isso significa que eles poderão cantar normalmente na maior festa popular que temos. Não vamos permitir”, disse.
Maia também informou sua intenção de pedir uma audiência com a desembargadora Nágila Brito, da coordenadoria da Mulher do TJ. “O objetivo é sensibilizar a magistrada, ganhá-la para nossa causa”, diz a deputada.
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